Criança e Adolescente
Exame 2013-11
Questão 125
Questão 125 de Criança e Adolescente — OAB 2013
No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
Será adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil.
B
Em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 30 (trinta) dias.
C
É exigido o preparo para a interposição dos recursos.
D
Os recursos não terão preferência de julgamento, nem dispensarão revisor.