Questão 125 de Criança e Adolescente — OAB 2013
No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Será adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil.
Alternativa A — resposta correta
Em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 30 (trinta) dias.
O prazo para recursos não é sempre de 30 dias, varia conforme o tipo de recurso.
É exigido o preparo para a interposição dos recursos.
Não é exigido preparo para a interposição dos recursos na Justiça da Infância.
Os recursos não terão preferência de julgamento, nem dispensarão revisor.
Os recursos têm preferência de julgamento, ao contrário do que afirma a alternativa.
Gabarito comentado
O sistema recursal da Justiça da Infância e da Juventude segue o Código de Processo Civil.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o sistema recursal adotado é realmente o do CPC, que se aplica às matérias da infância e juventude. Isso garante um procedimento mais claro e organizado.
Fundamento legal
Art. 198, ECA
Dica
Lembre-se: Justiça da Infância = CPC para recursos.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos que variam conforme o recurso
- Não confundir a exigência de preparo com outras áreas do direito