Questão 135 de Geral — OAB 2013
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
O executado não é obrigado a indicar bens se for solvente; cabe ao credor.
A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
A ordem de expropriação não é rígida e pode variar conforme o caso.
O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
Alternativa C — resposta correta
Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
Gabarito comentado
No processo de execução, o juiz pode agir para garantir a penhora de bens do devedor.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o juiz pode, a qualquer momento, determinar a intimação do executado para indicar bens para penhora. Isso visa garantir a efetividade da execução.
Fundamento legal
Art. 835, CPC
Dica
Lembre-se: o juiz pode agir para garantir a execução, não espere só pelo credor.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o devedor sempre indica bens
- Não confundir a ordem de expropriação com a ordem de penhora