Questão 136 de Geral — OAB 2013
Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação. Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
Alternativas
inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
A apelação foi interposta dentro do prazo, portanto não é extemporânea.
recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
O recurso é recebido em duplo efeito, não apenas devolutivo.
declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A apelação é um recurso cabível contra sentenças e deve ser interposta dentro do prazo legal.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o recurso foi interposto dentro do prazo de 30 dias e, em regra, é recebido com duplo efeito. Isso se aplica ao rito sumário, salvo exceções previstas em lei.
Fundamento legal
Art. 1.003, §5º, do CPC
Dica
Lembre-se: apelação tem 30 dias e, em regra, é duplo efeito.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 15 dias em outros recursos
- Não confundir o rito sumário com o ordinário