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Geral
Exame 2013-11
Questão 137

Enunciado

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores. A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

A

O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.

B

Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.

C

O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

D

O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

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