Questão 138 de Geral — OAB 2013
Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.
Alternativas
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Essa alternativa é imprecisa, pois não considera a diferença no objeto das ações.
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
Alternativa B — resposta correta
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.
A alternativa C confunde a continência com a litispendência, que exige identidade total.
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.
A alternativa D menciona um critério de valor que não se relaciona com a continência.
Gabarito comentado
A continência é um fenômeno processual que altera a competência entre ações semelhantes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque descreve que a continência ocorre quando há identidade nas partes e na causa de pedir, mas o objeto de uma ação é mais amplo que o das outras. Isso implica que uma ação abrange a outra, alterando a competência.
Fundamento legal
Art. 47 do CPC
Dica
Lembre-se: continência é como uma 'rede' que pega ações com partes e causa iguais, mas com um objeto maior.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre continência e litispendência
- Não confundir continência com conexão de ações