Questão 145 de Geral — OAB 2013
Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
As partes não poderão fazer referência, em plenário, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.
As partes não podem mencionar decisões anteriores para evitar influenciar os jurados.
Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
Documentos devem ser apresentados com antecedência para garantir o direito de defesa.
Durante os debates em Plenário, os jurados poderão solicitar ao orador, por intermédio do juiz-presidente do Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado em sua tese.
Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O julgamento pelo Tribunal do Júri possui regras específicas sobre a condução do processo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D é correta porque o juiz pode determinar diligências necessárias antes do Conselho de Sentença se retirar. Isso garante que todos os fatos essenciais sejam verificados antes da decisão.
Fundamento legal
Art. 497, CPP
Dica
Lembre-se: tudo que não foi apresentado antes, não pode ser usado no julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a proibição de mencionar decisões anteriores
- Não confundir prazos de apresentação de documentos