Questão 81 de Ética — OAB 2013
O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo relevante para o deslinde da controvérsia.
Apenas requerer a juntada da procuração não isenta João da infração ética.
O advogado João cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia advogado constituído.
A infração se dá pela aceitação da procuração, não apenas pela carga dos autos.
O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos autos, já havia celebrado contrato com José.
O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Advogados não podem aceitar procuração de clientes já representados por outro advogado sem aviso prévio.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque João infringiu a ética ao não comunicar o advogado anterior antes de aceitar a procuração. Isso é uma violação do dever de respeito à atuação do colega.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VIII, do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: um advogado não pode 'invadir' a atuação de outro sem aviso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o contrato é suficiente para atuar
- Não confundir a carga dos autos com a aceitação da procuração