Questão 82 de Ética — OAB 2013
Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na empresa ele é responsável pelas defesas em ações que pleiteiam o reconhecimento da responsabilidade civil da sua cliente e dos seus prepostos. O contrato de honorários venceu em 2010 e não foi renovado. Em dificuldades financeiras, a empresa não pagou os honorários devidos. O termo inicial para a contagem do prazo para a prescrição da pretensão de cobrança dos honorários advocatícios, observado o disposto no Estatuto da Advocacia, ocorre a partir da
Alternativas
última tentativa de conciliação.
A última tentativa de conciliação não marca o início da contagem do prazo.
data fixada pelo Juiz.
A data fixada pelo Juiz não se aplica à prescrição de honorários.
última prestação de serviço.
data do vencimento do contrato.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O prazo para prescrição de honorários advocatícios começa na data do vencimento do contrato.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a prescrição se inicia no momento em que o advogado poderia exigir o pagamento. O contrato venceu em 2010, marcando o início do prazo.
Fundamento legal
Art. 25 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: prescrição começa quando o contrato vence, como um relógio que inicia a contagem.
Pegadinhas
- Cuidado com datas que não são do vencimento do contrato
- Não confundir honorários com outras cobranças