Questão 86 de Ética — OAB 2013
Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.
Após o trânsito em julgado, o mandato se encerra, não continua.
O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.
O mandato cessa com o final da causa, não permanece ativo.
O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.
O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O final da causa encerra o mandato do advogado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o trânsito em julgado indica que a causa foi finalizada, presumindo o cumprimento do mandato. Assim, o advogado não tem mais obrigações após essa fase.
Fundamento legal
Art. 5º, Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: trânsito em julgado = fim do mandato.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o mandato é eterno.
- Não confundir o término da causa com a continuidade do mandato.