Constitucional
Exame 2013-12
Questão 96
Questão 96 de Constitucional — OAB 2013
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
A
Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.
B
Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
C
Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
D
Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.