Questão 102 de Geral — OAB 2013
Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio estadual. Após constatar a denúncia in loco, o advogado levou a situação ao conhecimento das autoridades administrativas competentes que, entretanto, não deram a atenção devida ao caso. Em razão disso, o advogado admitiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Comissão apenas receberá a denúncia se ficar comprovado prévio esgotamento dos recursos internos.
A Comissão pode receber denúncias em casos de urgência, mesmo sem esgotamento dos recursos internos.
A competência para a análise desse caso não é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, sim, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Comissão é a primeira instância para receber denúncias, enquanto a Corte analisa casos já admitidos.
A Comissão é competente para receber a denúncia, mas apenas por meio de petições individualizadas, a fim de proferir decisões mediante o devido processo legal.
Por se tratar de caso grave e urgente, a Comissão pode receber a denúncia e expedir medida cautelar para obrigar o Estado a fazer cessar a violação ocorrente no presídio.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode atuar em casos de violação de direitos humanos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a Comissão pode agir em situações graves e urgentes, expedindo medidas cautelares. Isso visa proteger os direitos das vítimas enquanto a situação é analisada.
Fundamento legal
Art. 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Dica
Lembre-se: urgência permite ação direta da Comissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de esgotamento de recursos internos
- Não confundir a Comissão com a Corte, que atua em fases diferentes