Questão 104 de Internacional — OAB 2013
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
A imunidade de jurisdição impede o julgamento automático no Estado acreditado.
Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
A renúncia deve ser feita pelo Estado acreditante, não pelo agente.
Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
Embora a imunidade exista, ela pode ser renunciada pelo Estado acreditante.
Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Agentes diplomáticos têm imunidade de jurisdição, mas podem ser julgados se o Estado acreditante renunciar a essa imunidade.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a imunidade de jurisdição pode ser renunciada pelo Estado acreditante. Assim, o agente pode ser julgado no Estado acreditado.
Fundamento legal
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, Art. 31
Dica
Lembre-se: sem renúncia, não há julgamento do diplomata.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a imunidade é absoluta.
- Não confundir a jurisdição com a aplicação das leis locais.