Questão 105 de Tributário — OAB 2013
Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida. Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.
Alternativa A — resposta correta
Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.
Pedro é responsável também pela Contribuição de Melhoria.
Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.
Nem todos os tributos são transferidos ao novo proprietário.
João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.
João não é mais sujeito passivo dos tributos que passaram a ser de responsabilidade de Pedro.
Gabarito comentado
A responsabilidade tributária na aquisição de imóveis envolve diferentes tributos.
Por que a alternativa A está correta
Pedro é responsável apenas pelo IPTU, Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e Contribuição de Melhoria. João permanece responsável pela Taxa de Inspeção Sanitária, que é ligada ao exercício do poder de polícia.
Fundamento legal
Art. 130 do CTN
Dica
Lembre-se: IPTU e taxas de coleta são do novo dono, mas a inspeção fica com o antigo proprietário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tributos de responsabilidade do proprietário e do usuário.
- Não esqueça que a Taxa de Inspeção Sanitária é vinculada ao uso do imóvel.