Administrativo
Exame 2013-12
Questão 109
Questão 109 de Administrativo — OAB 2013
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
Alternativas
A
a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
B
o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
C
a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
D
a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.