Questão 109 de Administrativo — OAB 2013
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
Alternativas
a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
A reintegração de posse não é cabível, pois a desapropriação é um ato legal.
o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
Alternativa B — resposta correta
a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
A anulação da desapropriação não é possível se a área restante é inaproveitável, mas não ilegal.
a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.
A anulação integral não se justifica apenas pela desapropriação de parte do imóvel.
Gabarito comentado
Desapropriação pode levar à extensão do direito sobre áreas inaproveitáveis.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B é correta porque o proprietário pode pleitear a extensão da desapropriação para a área que não é aproveitável. Isso garante que ele não fique com um imóvel sem valor econômico.
Fundamento legal
Art. 15, Lei 4.132/62
Dica
Lembre-se: desapropriação pode ser total ou parcial, mas a parte inaproveitável pode ser estendida.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre desapropriação e reintegração de posse.
- Não confundir desapropriação legal com ilegalidade.