Questão 112 de Administrativo — OAB 2013
Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável. Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reintegração. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.
A reintegração não gera direito à indenização para João.
Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reversão. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.
A reversão não se aplica, pois Cláudio foi reintegrado.
Cláudio obteve em juízo sua reintegração. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Alternativa C — resposta correta
Cláudio obteve em juízo sua reversão. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Gabarito comentado
A demissão de um servidor público deve seguir um processo administrativo disciplinar regular.
Por que a alternativa C está correta
Cláudio foi reintegrado judicialmente, e João deve ser reconduzido ao seu cargo anterior sem indenização. Isso ocorre porque a reintegração é um direito do servidor que teve sua demissão anulada.
Fundamento legal
Art. 41, § 1º, da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: reintegração é o retorno ao cargo após anulação da demissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre reintegração e reversão
- Não confundir recondução com aproveitamento em outro cargo