Questão 114 de Administrativo — OAB 2013
O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta.
A Administração direta pode explorar atividades econômicas, mas de forma limitada.
As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica.
As entidades da Administração indireta, como empresas públicas, podem sim explorar atividades econômicas.
Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora.
A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Estado pode criar empresas públicas para explorar atividades econômicas que atendam ao interesse coletivo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a constituição de empresa pública é permitida para atender a necessidades sociais. Isso está alinhado com a função do Estado de promover o bem-estar da coletividade.
Fundamento legal
Art. 173, CF/88
Dica
Lembre-se: Estado pode atuar economicamente se for para o bem coletivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas autarquias podem atuar economicamente.
- Não confundir empresas públicas com entidades sem fins lucrativos.