Pular para o conteúdo principal
Administrativo
Exame 2013-12
Questão 114

Enunciado

O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta.

B

As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica.

C

Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora.

D

A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados