Questão 115 de Ambiental — OAB 2013
Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tais ecossistemas são considerados pela CRFB/1988 patrimônio difuso, logo todos os empreendimentos nessas áreas devem ser precedidos de licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental.
A afirmação sobre patrimônio difuso está incorreta, pois não se aplica a esses ecossistemas.
Tais ecossistemas são considerados patrimônio nacional, devendo a lei infraconstitucional disciplinar as condições de utilização e de uso dos recursos naturais, de modo a garantir a preservação do meio ambiente.
Alternativa B — resposta correta
Tais ecossistemas são considerados bens públicos, pertencentes à União, devendo a lei infraconstitucional disciplinar suas condições de utilização, o uso dos recursos naturais e as formas de preservação.
Os ecossistemas não são bens públicos pertencentes à União, mas sim patrimônio nacional.
Tais ecossistemas possuem terras devolutas que são, a partir da edição da Lei n. 9985/2000, consideradas unidades de conservação de uso sustentável, devendo a lei especificar as regras de ocupação humana nessas áreas.
A Lei n. 9985/2000 trata de unidades de conservação, mas não implica que todas as terras devolutas sejam assim consideradas.
Gabarito comentado
Os ecossistemas brasileiros são considerados patrimônio nacional e precisam de regulamentação para sua preservação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei deve garantir a utilização sustentável dos recursos naturais. Isso é fundamental para a preservação do meio ambiente.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: patrimônio nacional = proteção e uso sustentável.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de patrimônio difuso
- Não confundir bens públicos com patrimônio nacional