Questão 116 de Ambiental — OAB 2013
O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios. Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.
Alternativas
Instituir Região Metropolitana por meio de lei ordinária, a qual retiraria as competências dos referidos municípios para disciplinar as matérias.
Criar uma Região Metropolitana não necessariamente melhora a qualidade ambiental e pode retirar autonomia dos municípios.
Por iniciativa da Assembleia Estadual, editar lei definindo a região composta pelos municípios como área de preservação permanente, estabelecendo padrões ambientais mínimos, de acordo com o plano de manejo.
Definir a área como preservação permanente não garante a implementação de ações efetivas para a qualidade do ar e da água.
Editar lei complementar, de iniciativa do Governador do estado, a qual imporá níveis de qualidade a serem obedecidos pelos municípios, sob controle e fiscalização do órgão ambiental estadual.
Impor níveis de qualidade sem incentivo pode gerar resistência e não promover a colaboração dos municípios.
Incentivar os municípios que atingirem as metas ambientais estipuladas em lei estadual, por meio de distribuição de parte do ICMS arrecadado, nos limites constitucionalmente autorizados.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A gestão ambiental pode ser incentivada por meio de distribuição de recursos financeiros.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque incentiva os municípios a cumprirem metas ambientais com benefícios financeiros. Isso promove a melhoria da qualidade do ar e da água de forma colaborativa.
Fundamento legal
Art. 158, CF/88
Dica
Lembre-se: incentivo financeiro é mais eficaz que imposição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre preservação e incentivo
- Não confundir competências municipais com imposições estaduais