Questão 124 de Criança e Adolescente — OAB 2013
Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável. Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.
Cláudio não tem prioridade na adoção por ser bisavô, pois a lei não permite.
Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.
Alternativa B — resposta correta
Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.
Adoção por bisavô não depende da destituição do poder familiar, pois é proibida.
Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.
Cláudio não pode adotar Paulo, independentemente da destituição do poder familiar.
Gabarito comentado
A adoção por ascendentes é proibida pela legislação brasileira.
Por que a alternativa B está correta
Cláudio, sendo bisavô, não pode adotar Paulo, mesmo com consentimento, pois a lei proíbe adoção por ascendentes. Essa regra visa proteger a criança e evitar conflitos familiares.
Fundamento legal
Art. 42, ECA
Dica
Lembre-se: ascendentes não podem adotar, é uma regra clara.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de prioridade familiar
- Não confundir adoção com tutela