Questão 125 de Criança e Adolescente — OAB 2013
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional. Segundo esses princípios, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As entidades devem buscar constantemente a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados, a fim de promover e aprofundar a integração entre eles e os diferentes contextos sociais.
A transferência constante entre entidades não é um princípio do acolhimento, pois pode prejudicar a estabilidade da criança.
Por força de disposição expressa de lei, o dirigente das entidades com o objetivo de acolhimento institucional ou familiar é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
O dirigente não é equiparado ao guardião, pois a guarda é uma responsabilidade legal específica.
Mesmo inserida em programa de acolhimento institucional ou familiar, a criança ou o adolescente deve ser estimulado a manter contato com seus pais ou responsável.
Alternativa C — resposta correta
É vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa de acolhimento institucional sem prévia determinação da autoridade competente.
O acolhimento pode ocorrer sem prévia determinação, desde que respeitados os direitos da criança.
Gabarito comentado
O Estatuto da Criança e do Adolescente regula o acolhimento familiar e institucional.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque garante que a criança ou adolescente mantenha laços com seus pais, promovendo seu desenvolvimento emocional. Isso é essencial para a sua reintegração familiar.
Fundamento legal
Art. 19, ECA
Dica
Lembre-se: manter contato com os pais é fundamental para a criança.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre acolhimento e guarda
- Não confundir a função do dirigente com a do guardião