Questão 128 de Empresarial — OAB 2013
Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.
O Estado não outorga o direito de patente sem a iniciativa do autor.
É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.
Alternativa B — resposta correta
Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
A licença compulsória não é concedida com exclusividade.
É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.
O sublicenciamento não é permitido sem a concordância do licenciante.
Gabarito comentado
A licença compulsória permite que o Estado autorize a exploração de uma patente sem o consentimento do titular em certas condições.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a licença compulsória pode ser concedida quando a oferta do produto não atende às necessidades do mercado. Isso visa garantir o acesso a produtos essenciais.
Fundamento legal
Art. 68 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Dica
Lembre-se: licença compulsória é para atender a necessidade do mercado, não para beneficiar o titular.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de exclusividade na licença
- Não confundir licença compulsória com licença voluntária