Questão 134 de Geral — OAB 2013
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
Alternativa A — resposta correta
A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
A decisão sobre embargos à execução não cabe agravo de instrumento, mas sim apelação.
A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
A desistência do recurso não precisa da anuência do recorrido e não extingue o processo.
Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.
Os embargos de declaração não interrompem prazos, apenas suspendem temporariamente.
Gabarito comentado
Os recursos são formas de contestar decisões judiciais.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o falecimento do advogado suspende o prazo para interposição do recurso até a intimação da parte. Assim, o prazo recomeça após a nova intimação.
Fundamento legal
Art. 1.003, § 2º, do CPC
Dica
Lembre-se: falecimento do advogado = pausa no prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre desistência e renúncia do recurso.
- Não confundir embargos de declaração com agravo de instrumento.