Questão 136 de Geral — OAB 2013
O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um prolongamento do processo de conhecimento. Passou-se a ter um processo misto que não é mais nem puramente cognitivo nem puramente executivo. O novo sistema permitiu que a obtenção da tutela jurisdicional plena fosse mais rapidamente alcançada. Entretanto, em hipóteses específicas, ainda tem cabimento o processo de execução autônomo. Assinale a alternativa que contém título executivo judicial a ensejar a execução sincrética.
Alternativas
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
A certidão de dívida ativa é um título executivo, mas não é judicial.
O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
O instrumento de transação não é um título executivo judicial, mas sim um acordo.
A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
Alternativa C — resposta correta
O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.
Gabarito comentado
O sincretismo processual une o processo de conhecimento e o de execução.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a sentença que reconhece uma obrigação pode ser executada diretamente. Isso se alinha ao novo sistema que facilita a tutela jurisdicional.
Fundamento legal
Art. 515, CPC
Dica
Lembre-se: sentença judicial = título executivo judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com títulos extrajudiciais que não são executáveis na mesma forma.
- Não confundir obrigações de fazer com obrigações de pagar.