Questão 144 de Penal — OAB 2013
Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.
Bráulio não pode ser responsabilizado por estupro de vulnerável, pois não sabia da idade da vítima.
Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.
Estupro de vulnerável culposo não é previsto na legislação penal brasileira.
Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.
Alternativa C — resposta correta
Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.
Gabarito comentado
A questão aborda o erro de tipo em relação à idade de consentimento em relações sexuais.
Por que a alternativa C está correta
Bráulio não cometeu crime, pois acreditava que Paula era maior de idade. O erro de tipo essencial exclui a culpabilidade.
Fundamento legal
Art. 104, CP
Dica
Lembre-se: erro de tipo essencial é quando a pessoa ignora um fato que tornaria a ação criminosa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a idade é sempre conhecida
- Não confundir erro de tipo com erro de proibição