Questão 145 de Geral — OAB 2013
Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.
O inquérito pode ser instaurado de ofício em crimes de ação penal pública incondicionada.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.
Nos crimes que dependem de representação, o inquérito não pode ser iniciado sem essa manifestação.
Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
Alternativa C — resposta correta
O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo que visa apurar a autoria e materialidade de crimes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, nos crimes de ação penal privada, não se instaura inquérito policial, mas sim termo circunstanciado. Isso ocorre porque a vítima é quem deve promover a ação.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXVIII, CF/88
Dica
Lembre-se: ação penal privada não tem inquérito, só termo circunstanciado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ação penal pública e privada
- Não confundir inquérito com termo circunstanciado