Questão 147 de Geral — OAB 2013
Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
Alternativas
Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
Alternativa A — resposta correta
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que deverá ser interposto no prazo de cinco dias.
Rejeição da denúncia não cabe recurso em sentido estrito, mas sim recurso especial.
Os embargos de declaração são cabíveis quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, que deverão ser opostos em dois dias.
Embargos de declaração têm prazo de cinco dias, não dois.
Se a complexidade do caso não permitir a formulação da denúncia oral em audiência, o Ministério Público poderá requerer ao juiz dilação do prazo para apresentar denúncia escrita nas próximas 72 horas.
O Ministério Público não pode pedir dilação de prazo para denúncia oral, isso é uma exceção.
Gabarito comentado
O procedimento nos Juizados Especiais é simplificado e rápido.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A descreve corretamente o procedimento de audiência, incluindo a ordem de fala e a prolação da sentença. Este é o fluxo padrão estabelecido pela Lei dos Juizados Especiais.
Fundamento legal
Art. 5º, Lei 9.099/95
Dica
Lembre-se: no Juizado, tudo é mais rápido e direto, sem muitos recursos.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de embargos, que são diferentes em cada situação.
- Não confundir a rejeição da denúncia com a possibilidade de recurso.