Questão 149 de Geral — OAB 2013
A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Princípio do Prejuízo.
O Princípio do Prejuízo afirma que a nulidade deve causar prejuízo para ser reconhecida.
Princípio da Causalidade.
O Princípio da Causalidade relaciona a nulidade à causa do ato, sendo relevante para sua análise.
Princípio do Interesse.
Princípio da Voluntariedade.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Teoria Geral das Nulidades trata das sanções a atos jurídicos defeituosos.
Por que a alternativa D está correta
O Princípio da Voluntariedade não se relaciona diretamente com a nulidade, pois diz respeito à liberdade de vontade nas relações jurídicas. Os outros princípios abordam aspectos que afetam a validade dos atos.
Fundamento legal
Art. 166, CC/02
Dica
Lembre-se: nulidade é sobre defeitos, não sobre a vontade livre.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nulidade e anulabilidade
- Não confundir os princípios que tratam de efeitos e causas