Questão 151 de Trabalho — OAB 2013
Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
Alternativa A — resposta correta
Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
A compensação no sistema de escala não elimina o direito ao pagamento em dobro.
Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
O trabalho em feriados não é considerado normal e deve ser pago em dobro.
Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.
Feriados não são equivalentes ao descanso semanal, são direitos distintos.
Gabarito comentado
O trabalhador tem direito a receber em dobro pelos feriados trabalhados.
Por que a alternativa A está correta
Paulo deve receber em dobro pelos feriados, pois a legislação garante essa compensação. O trabalho em feriados é considerado extraordinário e deve ser remunerado de forma diferenciada.
Fundamento legal
Art. 9º da Lei 605/49
Dica
Lembre-se: feriado trabalhado = pagamento em dobro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de compensação em escalas de trabalho.
- Não confundir feriados com descansos semanais.