Questão 154 de Trabalho — OAB 2013
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria. A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
Alternativas
trabalho proibido.
Alternativa A — resposta correta
trabalho ilícito.
Trabalho ilícito é um termo mais amplo que não se aplica especificamente à situação de irregularidade migratória.
trabalho escravo.
Trabalho escravo envolve condições de servidão, o que não é o caso aqui.
trabalho válido.
Gabarito comentado
A contratação de trabalhadores estrangeiros em situação irregular é considerada trabalho proibido.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a contratação de estrangeiros sem regularização e sem direitos trabalhistas é ilegal. Isso caracteriza uma violação das normas de proteção ao trabalho.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88 e Art. 4º, da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
Dica
Lembre-se: trabalho proibido é sinônimo de ilegalidade na contratação.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito.
- Não confundir trabalho irregular com trabalho escravo.