Questão 83 de Ética — OAB 2014
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
José não pode receber integralidade dos honorários, pois foi substituído antes do fim da causa.
José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
José tem direito a honorários proporcionais, mesmo não atuando até o final.
José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado substituído tem direito a honorários proporcionais pelos serviços prestados até a substituição.
Por que a alternativa D está correta
José tem direito a honorários contratuais e de sucumbência proporcionais, pois atuou antes da substituição. A lei garante a remuneração pelos serviços efetivamente prestados.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: honorários são proporcionais ao trabalho realizado até a substituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a substituição elimina todos os direitos do advogado anterior.
- Não confundir honorários contratuais com honorários de sucumbência.