Questão 84 de Ética — OAB 2014
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
Alternativas
Conselho Seccional da OAB.
Alternativa A — resposta correta
Conselho Federal da OAB.
O Conselho Federal não é a instância correta para esse tipo de recurso.
Presidente do Conselho Federal da OAB.
O Presidente do Conselho Federal não recebe recursos administrativos.
Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
O Tribunal de Ética não é responsável por decidir sobre indeferimentos de pleitos.
Gabarito comentado
O recurso contra o indeferimento de pleito na OAB deve ser dirigido ao Conselho Seccional.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o Conselho Seccional é a instância adequada para recursos administrativos. O Estatuto da Advocacia prevê essa possibilidade no âmbito da seccional.
Fundamento legal
Art. 54, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: 'Seccional' é a primeira instância para recursos na OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre seccional e federal
- Não confundir o presidente da seccional com o presidente do conselho federal