Questão 87 de Ética — OAB 2014
A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados.
O Conselho Federal pode representar os interesses dos advogados em juízo.
Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no regulamento geral.
O Conselho Federal julga recursos de decisões dos Conselhos Seccionais.
Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
É uma das funções do Conselho Federal zelar pela advocacia.
Gabarito comentado
O Conselho Federal da OAB tem competências específicas que não incluem editar regimentos internos das Seccionais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está incorreta porque o Conselho Federal não edita o regimento interno das Seccionais, apenas o seu próprio. As Seccionais têm autonomia para criar seus regimentos.
Fundamento legal
Art. 85, EAOAB
Dica
Lembre-se: o Conselho Federal cuida do todo, mas não regula as partes (Seccionais).
Pegadinhas
- Cuidado com a autonomia das Seccionais
- Não confundir competências do Conselho Federal com as das Seccionais