Questão 92 de Geral — OAB 2014
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
Alternativas
revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
A responsabilidade pela justiça das leis não é exclusiva do legislador, mas também envolve a interpretação judicial.
mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
Decidir com base em princípios não fere o estado de direito, mas pode enriquecer a justiça das decisões.
defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A jusfilosofia de Ronald Dworkin destaca a importância de princípios na decisão judicial.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Dworkin argumenta que princípios podem justificar decisões de forma mais moralmente aceitável do que regras. Isso mostra a distinção entre regras e princípios na aplicação do direito.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, pois se trata de uma teoria filosófica.
Dica
Lembre-se: princípios = moralidade; regras = legalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que princípios e regras são iguais.
- Não confundir a função do legislador com a do juiz na aplicação do direito.