Questão 93 de Constitucional — OAB 2014
José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
Alternativas
lei estadual e referendo.
Referendo não é o procedimento correto, pois o plebiscito é exigido.
lei municipal e plebiscito.
Lei municipal não é suficiente, é necessária uma lei estadual.
lei municipal e referendo.
Referendo não é o mecanismo adequado, o correto é o plebiscito.
lei estadual e plebiscito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A criação de um novo município exige requisitos específicos segundo a Constituição.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a criação de um novo município requer uma lei estadual e a realização de um plebiscito com a população local. Esses são os passos necessários para legitimar a emancipação.
Fundamento legal
Art. 18, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Plebiscito e Lei Estadual' são os dois pilares para a emancipação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre plebiscito e referendo
- Não confundir a necessidade de lei municipal com a estadual