Constitucional
Exame 2014-13
Questão 93
Questão 93 de Constitucional — OAB 2014
José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
Alternativas
A
lei estadual e referendo.
B
lei municipal e plebiscito.
C
lei municipal e referendo.
D
lei estadual e plebiscito.