Questão 94 de Constitucional — OAB 2014
No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.
Alternativas
José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.
José não pode se candidatar, pois renunciou ao cargo a menos de 6 meses da eleição.
João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.
Alternativa B — resposta correta
Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
Marcos é analfabeto e não pode se candidatar, pois a alfabetização é uma condição de elegibilidade.
Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
Luís deve se afastar das atividades militares para se candidatar ao cargo de prefeito.
Gabarito comentado
As condições de elegibilidade para o cargo de prefeito estão previstas na Constituição.
Por que a alternativa B está correta
João tem 22 anos, é brasileiro e atende aos requisitos para se candidatar ao cargo de prefeito. A idade mínima para prefeito é 21 anos.
Fundamento legal
Art. 11, Lei 9.504/97
Dica
Lembre-se: 21 anos e alfabetizado são essenciais para ser prefeito.
Pegadinhas
- Cuidado com a renúncia a menos de 6 meses
- Não confundir idade mínima com idade máxima