Questão 100 de Geral — OAB 2014
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca dos Direitos Humanos. Assinale a opção que expressa esse princípio.
Alternativas
O princípio do relativismo cultural determina que o trabalho forçado seja combatido apenas nos países onde a legislação defina tal conduta como ilícita.
O relativismo cultural não justifica a violação de direitos humanos em nenhum contexto.
O princípio da razoabilidade, pois não é razoável que pessoas sejam submetidas ao trabalho na condição análoga à de escravo.
A razoabilidade não é um princípio específico que aborde a indivisibilidade dos direitos humanos.
O princípio do direito humanitário, pois o trabalho na condição análoga à de escravo é desumano.
O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, pois o trabalho na condição análoga à de escravo viola a um só tempo os direitos civis e políticos e os direitos econômicos e sociais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a violação de direitos humanos em condições análogas à escravidão.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos afirma que todos os direitos são interdependentes. A violação de um direito afeta diretamente os outros, como no caso do trabalho escravo.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: todos os direitos humanos são como peças de um quebra-cabeça, se uma falta, o todo não se completa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos civis e sociais
- Não confundir princípios gerais com princípios específicos