Questão 102 de Internacional — OAB 2014
O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas. Assinale a opção que indica esse órgão.
Alternativas
Corte Internacional de Justiça – Corte de Haia – instituída pela Carta das Nações Unidas.
A Corte Internacional de Justiça resolve disputas entre Estados, não julga indivíduos.
Conselho de Segurança da ONU, instituído pela Carta das Nações Unidas.
O Conselho de Segurança da ONU mantém a paz e segurança, mas não julga crimes individuais.
Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
Alternativa C — resposta correta
Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Gabarito comentado
O Tribunal Penal Internacional julga indivíduos por crimes internacionais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Tribunal Penal Internacional é um órgão permanente que pune agressores de direitos humanos. Ele foi criado pelo Estatuto de Roma para responsabilizar indivíduos por crimes como genocídio e crimes de guerra.
Fundamento legal
Estatuto de Roma, 1998
Dica
Lembre-se: 'Tribunal Penal' é sobre punir pessoas, enquanto 'Corte' e 'Conselho' lidam com Estados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tribunais que julgam Estados e aqueles que julgam indivíduos.
- Não confundir o Tribunal Penal Internacional com cortes regionais de direitos humanos.