Questão 105 de Tributário — OAB 2014
Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é
Alternativas
constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
Alternativa A — resposta correta
inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
A alternativa B está errada porque a taxa é considerada constitucional.
constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
A alternativa C confunde a constitucionalidade com a legalidade, que são aspectos diferentes.
inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
A alternativa D erra ao afirmar que a taxa é inconstitucional, pois ela é válida.
Gabarito comentado
A taxa de coleta de lixo é constitucional segundo o STF.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a taxa é cobrada por um serviço público específico e tem base legal. Não há violação do conceito constitucional de taxa.
Fundamento legal
Art. 145, II, CF/88
Dica
Lembre-se: taxa de serviço é constitucional se há prestação específica.
Pegadinhas
- Cuidado com a distinção entre constitucionalidade e legalidade
- Não confundir taxa com imposto, que tem regras diferentes.