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Tributário
Exame 2014-13
Questão 107

Enunciado

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

Alternativas

A

Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

B

Contribuição de Melhoria.

C

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

D

Empréstimo Compulsório.

Resposta Correta Bloqueada

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