Questão 115 de Administrativo — OAB 2014
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
Alternativas
Esgotamento sanitário.
O esgotamento sanitário é um serviço essencial de saneamento básico.
Manejo de águas pluviais urbanas.
O manejo de águas pluviais urbanas é considerado parte do saneamento básico.
Limpeza urbana.
A limpeza urbana é uma atividade relacionada ao saneamento, mas não é o foco principal da lei.
Administração de recursos hídricos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico define quais serviços são considerados saneamento.
Por que a alternativa D está correta
A administração de recursos hídricos não é classificada como serviço de saneamento básico. Os serviços de saneamento incluem esgoto, água e manejo de águas pluviais.
Fundamento legal
Lei nº 11.445/2007, Art. 3º
Dica
Lembre-se: saneamento é água e esgoto, não gestão de recursos hídricos.
Pegadinhas
- Cuidado com a inclusão de serviços que parecem relacionados, mas não são.
- Não confundir saneamento básico com gestão de recursos hídricos.