Questão 124 de Criança e Adolescente — OAB 2014
João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá. Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Letícia poderá viajar sem autorização judicial se a sua prima, Olívia, que tem 19 anos, aceitar acompanhá-la. Mila poderá viajar sem autorização, se a sua avó, Filomena, a acompanhar.
Letícia não pode viajar sem autorização judicial, mesmo acompanhada por uma prima maior de idade.
Se houver prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis, Letícia e Mila ficam dispensadas da autorização judicial e poderão viajar desacompanhadas dentro do território nacional.
Não é suficiente a autorização dos pais para viagens desacompanhadas; a autorização judicial é necessária.
Letícia poderá viajar desacompanhada dos pais por todo território nacional se houver autorização judicial, que poderá ser concedida pelo prazo de dois anos. Mila não precisará de autorização judicial para ir a Maringá se seu tio José aceitar acompanhá-la.
Alternativa C — resposta correta
Mila poderia aproveitar a ida de sua vizinha Maria, de 23 anos, para acompanhá-la, desde que devidamente autorizada por seus pais, enquanto Letícia não precisaria de autorização judicial se seu padrinho, Ricardo, primo do seu pai, a acompanhasse.
Gabarito comentado
A autorização para viagens de crianças é regulada pelo ECA.
Por que a alternativa C está correta
Letícia precisa de autorização judicial para viajar desacompanhada, enquanto Mila não precisa se for acompanhada por um tio. A autorização judicial pode ser dada por até dois anos.
Fundamento legal
Art. 83, ECA
Dica
Lembre-se: autorização judicial é sempre necessária para viagens sem acompanhamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas a autorização dos pais é suficiente.
- Não confundir acompanhantes maiores de idade com a necessidade de autorização judicial.