Questão 127 de Consumidor — OAB 2014
Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda., revendedora de automóveis que comercializa habitualmente diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época em que Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda não era produzido com o opcional de freio ABS, o que só veio a ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro. Tal sistema de frenagem (travagem) evita que a roda do veículo bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortemente, impedindo com isso o descontrole e a derrapagem do veículo. Mauro, inconformado, aciona a concessionária postulando a substituição do seu veículo, pelo novo modelo com freio ABS. Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mauro tem direito à substituição, pois o fato de o novo modelo ter sido oferecido com o opcional do freio ABS, de melhor qualidade, configura defeito do modelo anterior por ele adquirido.
A troca do veículo não é garantida apenas pela oferta de um modelo com melhor qualidade.
Se o veículo adquirido por Mauro apresentar futuro defeito no freio dentro do prazo de garantia, a concessionária Possante Ltda. é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originais enquanto não cessar a fabricação do veículo.
A obrigação de fornecer peças de reposição se estende mesmo após a cessação da fabricação, não apenas enquanto ela estiver ativa.
Somente quando cessada a produção no país do veículo adquirido por Mauro, a fabricante Surreal ficará exonerada do dever legal de assegurar o oferecimento de componentes e peças de reposição para o automóvel.
Havendo necessidade de reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricante Surreal deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por um período razoável de tempo, fixado por lei. A reposição com peças usadas só é admitida pelo Código do Consumidor quando houver autorização do consumidor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O consumidor tem direitos garantidos em relação à qualidade e à durabilidade dos produtos adquiridos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a fabricante deve garantir a reposição de peças originais, mesmo após a cessação da fabricação. Isso assegura a durabilidade e a segurança do produto ao consumidor.
Fundamento legal
Art. 18, Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: peças originais são sempre prioridade para a segurança do consumidor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre garantia e reposição de peças
- Não confundir a cessação da fabricação com a obrigação de fornecer peças