Questão 136 de Geral — OAB 2014
Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.
Os filhos não são os inventariantes, pois o domicílio da falecida é que determina o foro.
O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
O foro competente não é apenas o da situação dos bens, mas também considera o domicílio do falecido.
A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.
O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O inventário deve ser aberto no local onde o falecido tinha domicílio ou onde seus bens estão localizados.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, sem domicílio certo, o inventário deve ser aberto no estado onde o falecido tinha vínculos, que é Minas Gerais. Os bens em diferentes estados não alteram essa regra.
Fundamento legal
Art. 48, CPC
Dica
Lembre-se: domicílio do falecido é prioridade para o inventário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre domicílio e localização dos bens.
- Não confundir a competência do inventário com a escolha dos herdeiros.