Questão 141 de Penal — OAB 2014
Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia. Nessa hipótese é correto afirmar que
Alternativas
Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
Jaime não agiu com culpa, pois não tinha intenção de causar dano.
Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
Não há dolo, pois Jaime não desejava matar Cláudio.
Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a legítima defesa preordenada em um caso de morte acidental durante tentativa de furto.
Por que a alternativa D está correta
A legítima defesa preordenada se aplica porque Jaime tomou medidas para proteger sua casa, prevendo uma possível agressão. A morte de Cláudio foi resultado de sua própria ação criminosa e da condição de saúde preexistente.
Fundamento legal
Art. 25 do Código Penal
Dica
Lembre-se: defesa preordenada é como um plano de proteção antecipado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de culpa, pois Jaime não queria o resultado
- Não confundir legítima defesa com excesso na defesa