Questão 145 de Geral — OAB 2014
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
Alternativa A — resposta correta
Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
A perempção ocorreu, portanto, não é verdade que não ocorreu em nenhum delito.
Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
O perdão tácito não se aplica, pois não houve manifestação de perdão.
Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.
A renúncia não é o termo correto, pois a perempção é a consequência aqui.
Gabarito comentado
A perempção ocorre quando o autor não pede a condenação em relação a um delito na fase final do processo.
Por que a alternativa A está correta
A parte não pediu condenação por calúnia, resultando na perda do direito de ação por esse delito. Isso caracteriza a perempção prevista no art. 60 do Código Penal.
Fundamento legal
Art. 60, CP
Dica
Lembre-se: se não pede, perde o direito - perempção é a chave.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre perempção e renúncia
- Não confundir perdão tácito com ausência de pedido