Questão 148 de Geral — OAB 2014
Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Felipe deve comparecer em juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dada oportunidade para a sua defesa.
Felipe pode ser processado, mas a citação por edital garante a suspensão do processo se ele não comparecer.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de forma automática.
A prisão preventiva não é automática; depende da análise do juiz sobre os requisitos legais.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de forma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A citação por edital gera consequências específicas para o réu ausente.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, se Felipe não comparecer, o processo fica suspenso e o juiz pode tomar medidas urgentes, como a prisão preventiva. Isso ocorre se os requisitos do artigo 312 do CPP estiverem presentes.
Fundamento legal
Art. 312, CPP
Dica
Lembre-se: citação por edital suspende o processo, mas não garante prisão automática.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a prisão é sempre automática
- Não confundir suspensão do processo com arquivamento