Questão 158 de Geral — OAB 2014
Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,
Alternativas
conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
O prazo para sanar vícios não é improrrogável no mandado de segurança.
prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
O juiz deve analisar a regularidade da petição inicial antes de prosseguir.
indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
Alternativa C — resposta correta
solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.
Gabarito comentado
O mandado de segurança exige documentos essenciais para sua análise.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a falta de documentos indispensáveis leva ao indeferimento da petição inicial. O juiz não pode aceitar a inicial sem os documentos necessários.
Fundamento legal
Art. 5º, LXXI, CF/88
Dica
Lembre-se: sem documentos, sem processo.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos que parecem flexíveis
- Não confundir mandado de segurança com outros tipos de ações