Questão 160 de Geral — OAB 2014
Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.
Alternativas
Justiça Comum Federal, dado que o avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional.
A Justiça Comum Federal não é competente, pois a relação é trabalhista e não civil.
Justiça do Trabalho.
Alternativa B — resposta correta
Justiça Comum Estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso uma espécie de trabalhador autônomo.
A Justiça Comum Estadual não é competente, pois a matéria é trabalhista.
Poderá optar pela Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, caso pretenda o reconhecimento de vínculo de emprego.
Não é possível optar pela Justiça Comum, pois a competência é exclusiva da Justiça do Trabalho.
Gabarito comentado
A competência para ações de trabalhadores avulsos é da Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque trabalhadores avulsos, como estivadores, têm suas demandas tratadas na Justiça do Trabalho. Isso se deve à natureza da relação de trabalho, mesmo sem vínculo empregatício formal.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: avulso = Justiça do Trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de vínculo empregatício, pois não é necessário para a competência da Justiça do Trabalho.
- Não confundir trabalhador avulso com autônomo, pois a legislação é diferente.