Questão 81 de Ética — OAB 2014
Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
O advogado deve sempre comunicar sua saída ao cliente.
A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
Alternativa B — resposta correta
A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
A renúncia é um ato unilateral do advogado, não dependendo da concordância do cliente.
A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.
A renúncia deve respeitar o prazo legal, mas não implica automaticamente abandono da causa.
Gabarito comentado
A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente pelo advogado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a renúncia deve ser formalmente notificada ao cliente para que ele tenha ciência da situação. Isso garante a transparência e o direito do cliente de buscar outro advogado.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: renunciar é comunicar, não é sair sem avisar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a renúncia depende do cliente
- Não confundir renúncia com abandono de causa