Questão 82 de Ética — OAB 2014
Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente
Alternativas
constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
Documentos entre advogado e cliente não são públicos, mas sim privados.
são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
Alternativa B — resposta correta
podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
Publicizar as comunicações vai contra o dever de sigilo do advogado.
devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.
O sigilo não se extingue com o falecimento do advogado.
Gabarito comentado
As comunicações entre advogado e cliente são protegidas por sigilo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as comunicações são consideradas confidenciais e não podem ser reveladas sem consentimento. Isso protege a relação de confiança entre advogado e cliente.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: advogado e cliente têm um 'segredo' que deve ser guardado a sete chaves.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que documentos são públicos
- Não confundir o sigilo com prazos de validade do advogado